POLÍTICA DE PRIVACIDADE
DAS DEFINIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
O INSTITUTO MAIS AÇÃO, doravante denominada CONTROLADORA DE DADOS ou, simplesmente, CONTROLADORA, acredita que a privacidade, a segurança e a confiança são fatores fundamentais para a relação com os usuários e visitantes de nosso site, patrocinadores, fornecedores, parceiros, representantes legais de nossos atletas e contratantes, visitantes, e toda pessoa natural que utilize nossos serviços, aqueles que de algum modo participam conosco e também pessoas que acessam nossas instalações físicas, os quais, todos eles, neste instrumento, serão denominados TITULAR(ES) DOS DADOS ou, simplesmente, TITULAR(ES).
Esta Política de Privacidade tem como finalidade a transparência com relação ao tratamento de dados, desde a coleta, processamento, arquivo e eliminação dos dados, afirmando nosso compromisso com os TITULAR(ES) e o cumprimento das normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) e as demais legislações do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
1- Quais dados são coletados?
Visando proporcionar a prestação dos serviços e atender às expectativas da sociedade, a CONTROLADORA DE DADOS realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e boas práticas de governança. Dentre os dados coletados, podem-se destacar:
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo utilizador.
Os dados pessoais fornecidos pelo usuário são tratados seguindo as seguintes finalidades:
● Cadastrar informações para identificação do utilizador e cumprimento das obrigações decorrentes da prestação dos serviços da CONTROLADORA;
● Cumprir obrigações legais e regulatórias do ordenamento brasileiro;
● Possibilitar o contato entre a CONTROLADORA e os titulares dos dados, a fim de mantê-los informados sobre atualizações em nossos serviços, de divulgar conteúdos de valor por e-mail e por mensagens automatizadas no celular, realizar solicitações, bem como qualquer outra necessidade comunicativa percebida entre as duas partes;
- Possibilitar estudos de público para a criação de anúncios/campanhas, com base em boas práticas de segmentação do público e visando à melhor experiência dos nossos parceiros, patrocinadores e torcedores;
● Possibilitar o aprimoramento da qualidade do serviço para os nossos parceiros, patrocinadores e torcedores;
● Assegurar o pagamento da prestação dos serviços da CONTROLADORA e prevenir eventuais divergências e/ou dificuldades para as partes;
● Assegurar o direito de defesa em caso de eventuais disputas ou exigências administrativas ou judiciais.
2 – Em que momento coletamos seus dados?
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. O consentimento é uma das bases legais para o tratamento de dados coletados e a maneira como os utilizamos é de acordo com as finalidades permitidas por você, resguardados os direitos e obrigações legais da CONTROLADORA.
A partir do consentimento para o tratamento de seus dados ou nas hipóteses de dispensa do consentimento, desde que atendidos os princípios da finalidade, necessidade e adequação, as suas informações serão coletadas pela CONTROLADORA, da seguinte forma:
- a) Quando você preenche nosso formulário de contato na seção contato “Fale Conosco” para tirar dúvidas. Esses dados são tais como nome, endereço de e-mail e telefone;
b) Quando você entra na seção “Seja Sócio Torcedor” para realizar doações os dados coletados serão nome, endereço, e-mail e telefone;
c) Por parceiros comerciais: nossos parceiros (operadores) comerciais têm somente acesso a dados imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos pela CONTROLADORA;
2.1. Consentimento.
A CONTROLADORA está absolutamente preocupada em assegurar os direitos dos seus visitantes e acompanhadores quanto ao tratamento de seus dados pessoais. Dessa forma, em conformidade com a LGPD, os dados pessoais dos visitantes serão coletados e armazenados pela CONTROLADORA.
Quando for necessário o consentimento dos usuários, este será obtido de forma específica para determinadas finalidades, a fim de demonstrar o máximo de clareza, respeito às orientações legais e boa-fé da CONTROLADORA no tratamento de dados pessoais.
Além disso, os dados pessoais coletados pela CONTROLADORA poderão ser compartilhados com terceiros mediante prévio e específico consentimento dos titulares (art. 7º, § 5º, da LGPD) para este fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas pela LGPD.
2.2. Hipóteses de dispensa do consentimento.
A LGPD criou novas obrigações para o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, trazendo como um dos principais pressupostos para tratamento o consentimento do TITULAR.
Contudo, por decorrência lógica, alguns dados são estritamente necessários para o próprio cumprimento contratual nas relações da CONTROLADORA com o TITULAR, bem como perante autoridades públicas e em função de obrigação legal, ou seja, aquelas decorrentes da lei.
Logo, esta CONTROLADORA coletará o consentimento do TITULAR para tratamento de seus dados, sempre que essa obrigação decorrer da Lei e, será facultado à CONTROLADORA coletar ou não o consentimento do TITULAR para tratamento de seus dados, nos casos em que haja a dispensa desta obrigação.
Assim, sendo, de acordo com o artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados, esta CONTROLADORA está dispensada de coletar o consentimento do TITULAR nas seguintes hipóteses:
I – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular a pedido próprio deste;
III – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
IV – para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
V – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
VI – para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Também, em conformidade com o art. 7º, § 4º, da LGPD, a CONTROLADORA estará dispensada da exigência do consentimento para o tratamento de dados tornados manifestamente públicos pelos usuários, resguardadas as demais obrigações e garantias legais de privacidade para o tratamento dos mesmos.
Independente das hipóteses de dispensa da coleta específica do consentimento do TITULAR DOS DADOS, esta CONTROLADORA observará as diretrizes da LGPD, em especial seus princípios e fundamentos, prezando pela segurança e privacidade dos dados do TITULAR, utilizando-se de medidas razoáveis para mitigar os riscos de vazamento e danos aos dados do TITULAR de acordo com o art. 46º da LGPD.
3 – Direitos do titular dos dados.
A CONTROLADORA assegura aos TITULARES sob os quais possui o controle de seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados uma série de direitos que podem ser exercidos pelos mesmos, como:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos seus dados e a finalidade do tratamento;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, a qualquer momento mediante manifestação expressa do TITULAR, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, ressalvadas as hipóteses do artigo 16 da LGPD, em especial, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, uso anonimizado e exclusivo pela CONTROLADORA e transferência para terceiro, desde que respeitadas as disposições da LGPD.
3.1 – Como Exercer seus Direitos
Para o exercício dos direitos pelo TITULAR, este poderá entrar em contato com a CONTROLADORA, através do ENCARREGADO DOS DADOS, nos meios de contato abaixo:
Encarregado de Dados: ALEXANDRE SEIXAS CORRÊA
E-mail para requisição: [email protected]
Formulário para requisição: https://institutomaisacao.com.br/tag/mais-acao/requisiçãoLGPD/
Evidentemente, ao entrar em contato com a CONTROLADORA, esta solicitará dados de identificação do TITULAR mediante o preenchimento de documento denominado como REQUISIÇÃO DO TITULAR, já que imprescindíveis para o atendimento da requisição, de modo que ao fazer contato, o TITULAR consente com o tratamento de seus dados para a finalidade de ser estabelecida a comunicação entre ele e a CONTROLADORA, para que o TITULAR possa exercer seus direitos.
4 – Utilização e armazenamento de dados.
Os dados coletados por esta CONTROLADORA atendem diversas finalidades, a depender de cada caso concreto. Logo, os dados tratados no âmbito das atividades desta CONTROLADORA são:
I – Para cumprimento contratual, em que seja parte o TITULAR DOS DADOS, bem como eventuais dados pessoais, porventura compartilhados entre o TITULAR e a CONTROLADORA, como por exemplo dados de colaboradores, diretores, prepostos, cedentes e pessoas ligadas às partes contratantes, que porventura sejam necessários para o efetivo cumprimento contratual;
II – Para cumprimento de obrigação legal, como no caso de obrigações trabalhistas em relação à TITULARES que tenham vínculo empregatício com esta CONTROLADORA;
III – Para ofertas, promoções, divulgação de serviços e publicidade;
IV – Para cumprimento de obrigação de órgãos de controle e fiscalização;
V – Para cumprimento de determinação de autoridade judicial, policial e administrativa;
VI – Para compartilhamento com contabilidade, jurídico e demais operadores de dados, porventura contratados por esta CONTROLADORA para realizar tratamento de dados, para fins lícitos, determinados e específicos, observados os princípios e diretrizes da LGPD;
O TITULAR poderá requerer informações detalhadas acerca de como seus dados, em específico, são tratados, conforme itens 3 e 3.1 desta Política de Privacidade.
5 – Alteração ou exclusão dos dados.
A alteração dos dados poderá ocorrer, em atendimento ao princípio da qualidade dos dados, ou seja, o TITULAR poderá solicitar a atualização de seus dados pessoais ou a CONTROLADORA os atualizará quando tomar conhecimento sobre a atualização de informações relativas ao TITULAR.
No que diz respeito à exclusão/eliminação dos dados pessoais, isso se dará quando do término do tratamento dos dados, em especial, nas hipóteses previstas no artigo 15º da LGPD, sendo as seguintes:
I – verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
II – fim do período de tratamento;
III – comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no §5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público; ou
IV – determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD. Eventuais comunicações de TITULARES, para exercício de seu direito de revogação serão analisadas de acordo com as particularidades de cada caso, com o intuito de não violar direitos, obrigações legais e contratuais da CONTROLADORA, inclusive quando se tratar de hipóteses cujo consentimento do TITULAR é dispensado pela LGPD.
5.1 – Hipóteses de não eliminação dos dados e armazenamento
A LGPD no seu artigo 16º, trouxe um rol de possibilidades de manutenção dos dados pessoais. Sendo assim, esta CONTROLADORA poderá armazenar os dados, mesmo após o término do tratamento, para as seguintes finalidades:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
III – uso exclusivo da controladora, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Logo, esta CONTROLADORA poderá armazenar/arquivar dados pessoais, desde que enquadrados nas hipóteses acima. Para fins de esclarecimentos acerca do armazenamento/arquivamento dos dados mesmo após o término de seu tratamento, segundo suas finalidades, demonstraremos os casos em que a CONTROLADORA utilizará desse direito estabelecido no artigo 16º da LGPD:
- a) Para cumprimento legal: No caso de nossos colaboradores/funcionários, pessoas que tenham vínculo de emprego para com esta CONTROLADORA, temos por certo o legítimo interesse no arquivamento dos dados, para eventual exercícios dos direitos dos TITULARES (funcionários), considerando o prazo prescricional mínimo de 5 (cinco) anos, estabelecido no artigo 11º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sem o prejuízo de demais prazos previstos em outras legislações;
- b) Para cumprimento de contrato: em contratos em que seja parte o TITULAR e pessoas naturais ligadas à contratos Business-to-business (B2B) da CONTROLADORA, ou seja, com pessoas jurídicas – o contrato poderá ser arquivado respeitadas as finalidades do contrato, a depender de cláusulas que mantenham obrigações às PARTES, ainda que após o término do contrato, tais como cláusulas de sigilo e confidencialidade ou proteção de dados.
- c) Transferência à terceiros: a CONTROLADORA compartilha e transfere dados com terceiros, como contabilidade, para fins fiscais, previdenciários, folhas de pagamento de funcionários, faturamento e afins, bem como poderá compartilhar dados com profissionais por ela contratados que, em alguns casos, poderá figurar na condição de operador de
- d) Uso exclusivo e anonimizado: os dados poderão ser arquivados, de forma anonimizada,
a critério da CONTROLADORA.
Outras situações de armazenamento poderão ocorrer, desde que respeitados os requisitos do artigo 16 da LGPD e o TITULAR poderá, a qualquer momento, solicitar informações claras e específicas acerca do tratamento de seus dados pessoais.
6 – Compartilhamento de dados
Para uma melhor experiência de nossos usuários, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, entusiastas e demais pessoas físicas que esta CONTROLADORA trata dados, poderá ocorrer o compartilhamento de dados, inclusive para execução do contratos, cumprimento de obrigação legal e qualidade na execução de projetos voltados a prática esportiva, observados os princípios da finalidade, necessidade, proporção e adequação, de modo a garantir os direitos do TITULAR.
Seus dados poderão ser compartilhados, nas seguintes hipóteses:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
III – Proteção dos direitos da CONTROLADORA em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial;
IV – Para cumprimento contratual, obrigação legal ou regulatória e apoio e promoção desta controladora;
V – Para assegurar o exercício dos direitos do TITULAR.
6.1 – Com Quem Compartilhamos seus Dados
Atualmente, esta CONTROLADORA conta com os seguintes parceiros, com os quais poderá compartilhar dados pessoais do TITULAR:
Contabilidade: são enviados para a contabilidade, notas fiscais referentes aos serviços prestados, notas de faturamento, documentação contábil contendo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereços e informações de funcionários para cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Jurídico externo: são enviados para o jurídico contratos com dados pessoais de colaboradores, apoiadores, doadores, parceiros, utilizadores e demais TITULARES, para assuntos que importem a necessidade de análises jurídicas.
7 – Segurança dos dados
Esta CONTROLADORA DE DADOS preza pela segurança e privacidade dos dados dos TITULARES, observando a Lei Geral de Proteção de Dados. Visando tal segurança, a CONTROLADORA possui Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), onde constam medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco adotados pela CONTROLADORA. Diante disto, esta CONTROLADORA tem adotado medidas para minimizar os
riscos de danos e vazamentos de dados pessoais, a fim de garantir a privacidade de informações de pessoas naturais. Para fins de fiscalização pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como o efetivo respaldo dos direitos dos TITULARES.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para o(s) TITULAR(ES), estes serão imediatamente comunicados bem como à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o evento, a fim de cooperar com medidas de salvaguarda e mitigação de impactos do evento danoso.
8 – Uso de Cookies
Os TITULARES que realizarem acesso a este website poderão optar por consentir ou não com a política de uso de cookies utilizada por esta CONTROLADORA.
Os cookies servem para coletar, armazenar e rastrear dados para lembrar atividades recentes do TITULAR, como a sua última pesquisa no navegador, ou para personalizar nossos anúncios, para tornar dinâmica e melhorar a experiência de navegação no site, automatizando processos no seu navegador, como por exemplo preenchimento automático de dados como nome completo, por exemplo. Dessa forma, os dados coletados serão usados para sua melhor experiência durante a navegação, bem como para que possamos levar a melhor prestação de serviços até você.
ESTA CONTROLADORA DE DADOS utiliza cookies e você poderá, a qualquer momento, sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados cookies poderá inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos do site da CONTROLADORA.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do seu navegador, na área de gestão de cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo, de acordo com o navegador utilizado por você:
Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.
As informações acerca dos navegadores de internet, acima demonstrados, possui caráter tão somente para fins didáticos e instrutivos, não possuindo, portanto, a CONTROLADORA, quaisquer responsabilidades frente ao mau uso dos navegadores, falhas operacionais, falhas técnicas ou qualquer tipo de dano decorrente da ação do TITULAR ou das empresas provedoras dos navegadores supramencionados. Assim sendo, como medida de melhorar a experiência dos nossos usuários (titulares), esta torna-se medida de segurança e proteção à sua privacidade.
9. Responsabilidades
A CONTROLADORA compromete-se a manter esta Política de Privacidade sempre atualizada, observando seus termos e zelando pelo seu cumprimento.
Assumimos, ainda, o compromisso de buscar soluções técnicas, organizativas, seguras e aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados realizados durante nossos trabalhos.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela CONTROLADORA, comprometemo-nos a segui-las, nos limites legais.
Eventuais danos e vazamento de dados ou qualquer outro ato ilícito que envolva o tratamento de dados, esta CONTROLADORA se compromete a colaborar com a ANPD ou autoridade judicial, policial e/ou administrativa, bem como ao TITULAR, no que couber, resguardados os direitos da CONTROLADORA, inclusive, quando se tratar de assuntos ligados à sigilo industrial e comercial.
9.1 Isenção de responsabilidade
Esta CONTROLADORA não será responsabilizada quando ocorrer evento danoso decorrente de:
I – Negligência, imprudência ou imperícia dos TITULARES em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados, por nós realizados e do cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade;
II – Ações maliciosas de terceiros, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da CONTROLADORA;
III – Furto ou roubo de dados, bem como incêndios ou eventos climáticos que venham a afetar significativamente os dados pessoais, gerando perda, extravio, dano total ou parcial
aos dados;
IV – Inveracidade das informações inseridas pelo TITULAR nos registros necessários para a utilização dos serviços da CONTROLADORA, sejam elas constantes de currículos, formulários, na página “Fale Conosco”, em contratos ou qualquer meio que seja; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do TITULAR.
10 – Alteração desta Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: (18 de novembro
de 2021).
A CONTROLADORA reserva-se no direito de modificar, retificar ou alterar, a qualquer tempo, esta Política de Privacidade sem qualquer aviso prévio, inclusive, quando decorrer de mudanças significativas no âmbito do tratamento dos dados ou em caso de mudanças legislativas.
Os TITULARES poderão a qualquer momento revogar seu consentimento para o tratamento de dados caso discordem de eventuais atualizações na política de privacidade da CONTROLADORA.
Ao utilizar nossos serviços mesmo após tais atualizações, você às consente, salvo as alterações que necessitem de expresso e inequívoco consentimento do TITULAR para seu tratamento, caso em que este será notificado para manifestar deste ato.
11. Versão
Versão nº 1.0/2021
Esta primeira versão nº 1.0/2021 da nossa Política de Privacidade foi confeccionada em 18 de
novembro de 2021 e será atualizada sempre que houver necessidade de alteração ou mudanças
significativas.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2021.